CAMPEONATO DE PORTUGAL»» TAD aceitou a providência cautelar do 1.º Dezembro

A confusão está instalada ...

 

FPF TEM UM PRAZO DE 24 HORAS PARA REINTEGRAR O CLUBE NA PROVA

 

 

Como o campeonato arranca este fim de semana, a FPF terá de gerir o imbróglio que pode motivar o adiamento dos jogos dos clubes envolvidos nesta série, até que o calendário fique reorganizado.

 

 

O 1.º Dezembro avançou com uma providência cautelar e esta foi integralmente deferida, obrigando a Federação Portuguesa de Futebol a integrar o clube de imediato no Campeonato de Portugal.

 

· A propósito, recorda-se que a FPF tinha decidido afastar o 1.º Dezembro do Campeonato de Portugal (época 2026/2027), alegando o incumprimento de prazos no processo de licenciamento, tendo repescado para o seu lugar o Sacavenense.

· O clube de Sintra recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Devido à urgência máxima da situação - já que o campeonato arranca este fim de semana, foi solicitada a intervenção direta do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul que aceitou o pedido e deu razão ao 1.º Dezembro.

· Ficou determinado que a FPF tem um prazo de 24 horas para praticar todos os atos necessários que garantam a reintegração do clube na prova.

Em comunicado oficial partilhado nas redes sociais do 1.º Dezembro, a direção confirmou o desfecho favorável e garantiu que a equipa se encontra totalmente preparada para ir a jogo já no próximo domingo

Como a providência cautelar é uma medida provisória, o processo ainda vai dar passos importantes nos tribunais e na secretaria da Federação Portuguesa de Futebol, deixando no ar algumas dúvidas.

1. O impacto imediato na primeira jornada

· Por lei, a FPF é obrigada a cumprir a ordem judicial sob pena de crime de desobediência. Por isso, o 1.º Dezembro terá de ser incluído no calendário.

· O Sacavenense já tinha sido anunciado para ocupar a vaga na Série 4. Como o campeonato arranca este fim de semana, a FPF terá de gerir o imbróglio de ter dois clubes validados para a mesma vaga. Isto pode forçar o adiamento dos jogos envolvidos nesta série até que o calendário seja reorganizado.

2. A resposta jurídica da FPF

· Perante esta situação, a FPF pode recorrer da decisão do tribunal para tentar travar os efeitos da providência cautelar. Contudo, enquanto esse recurso não for julgado, a ordem atual mantém-se ativa.

· A providência cautelar serve apenas para proteger o direito do clube a jogar enquanto o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) analisa o processo principal. Só quando o TAD julgar o mérito da ação é que haverá uma decisão final sobre se o afastamento por falha no licenciamento foi legal ou abusivo.

3. Cenários para o Campeonato de Portugal

· Se o tribunal mantiver a proteção ao 1.º Dezembro e a FPF não conseguir retirar o Sacavenense (por este também já ter direitos adquiridos de inscrição), a federação poderá ser obrigada a alargar excecionalmente o número de equipas na série, deixando uma equipa a folgar a cada jornada.

· Caso a providência cautelar caísse, o 1.º Dezembro seria relegado para os campeonatos distritais da AF Lisboa. Com esta vitória judicial, esse cenário fica congelado e o clube mantém o estatuto de equipa do Campeonato de Portugal