VITÓRIA DE SETÚBAL»» Em risco de não inscrever equipa na Liga 3 - JORNAL DE DESPORTO

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quinta-feira, 13 de maio de 2021

VITÓRIA DE SETÚBAL»» Em risco de não inscrever equipa na Liga 3

 

 

Em causa está a falta da certidão de não dívida à Autoridade Tributária…



É IMPRESCINDÍVEL QUE PROCEDA À INSCRIÇÃO DA SUA EQUIPA DE FUTEBOL NA FPF ATÉ 18 DE MAIO

 


O clube foi no final da temporada transacta despromovido da I Liga por uma decisão administrativa justificada pelo incumprimento dos pressupostos financeiros.

 


O Vitória de Setúbal corre o risco de falhar a inscrição na Liga 3 na próxima época, devido à ausência de certidão de não dívida à Autoridade Tributária (AT).

 

Para evitar esse cenário, a SAD do emblema sadino apresentou a 11 de maio um requerimento na Repartição de Finanças de Setúbal a pedir a emissão, até à próxima terça-feira, da referida certidão, tendo por base o plano prestacional integrado no Processo Especial de Revitalização (PER).


 

“O valor da dívida à Autoridade Tributária (AT) está também contemplado no referido PER. Até ao próximo dia 18 de maio é imprescindível que a requerente proceda à inscrição da sua equipa de futebol profissional sénior, junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)”, lê-se.

 

No documento a que a agência Lusa teve acesso, a SAD do Vitória de Setúbal sublinha que a emissão da certidão de não dívida é essencial para poder participar na referida competição.

 

“Esta inscrição é condição necessária para que a requerente continue a estar presente na Liga 3, na próxima época desportiva 2021/2022. Sendo esta presença de importância vital para a continuidade da atividade da requerente”, referem.


 

Nos nove pontos apresentados na carta enviada à Repartição de Finanças de Setúbal, a SAD vitoriana manifesta preocupação pelo facto de o PER não vir a ser homologado em tempo útil.

 


“No âmbito dos referidos autos é uma certeza que não estará o plano de pagamentos aprovado e homologado antes do mencionado 18 de maio de 2021. Ora, uma certidão de não dívida emitida pela AT é pressuposto essencial para a realização da aludida inscrição junto da FPF”, dizem

 

O documento termina dizendo ser “recomendável” a emissão da certidão de forma a conseguir o pagamento dos montantes em dívida.

 

“Do facto de a certidão ser um pressuposto essencial para a inscrição junto da FPF, se retira a indispensabilidade da medida. O que também é recomendável, para que se evitem os riscos inerentes à recuperação dos créditos, verificando-se assim o preenchimento dos requisitos estipulados no artigo 196.º, n.º 6 do Código de Procedimento e Processo Tributário”, lê-se.


 

A equipa de futebol do Vitória de Setúbal ocupa, à terceira jornada da fase de acesso (Zona Sul) à II Liga, o último lugar, com um ponto, atrás de Estrela da Amadora (sete pontos), Torreense (seis) e União de Leiria (três).

 

O clube, que chegou à fase atual depois de ter vencido invicto a série H do Campeonato de Portugal, foi no final da temporada transata despromovido da I Liga por uma decisão administrativa justificada pelo incumprimento dos pressupostos financeiros.

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